Política de Privacidade, Aviso Legal e Política de Cookies
1. Informações Gerais
Em conformidade com o artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se o seguinte:
- Nome comercial: Minttu
- NIF/CIF: x
- Sede social: x
- E-mail: ross@minttu.es
- Domínio: www.minttu.es
- Atividade: Venda online de rebuçados de xilitol
2. Objeto
O presente website destina-se à comercialização online de produtos e à gestão de encomendas, pagamentos e envios.
O acesso, navegação e utilização deste website implicam a aceitação do presente Aviso Legal, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
3. Política de Privacidade
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei Orgânica n.º 3/2018, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), informa-se o seguinte:
3.1 Responsável pelo tratamento
- Responsável: Ross Edwards
- E-mail de contacto: ross@minttu.es
3.2 Dados pessoais recolhidos
Através deste website podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome e apelidos;
- Morada;
- Endereço de e-mail;
- Dados de pagamento necessários para processar a compra;
- Endereço IP;
- Informações de navegação;
- Cookies;
- Histórico de encomendas.
3.3 Finalidades do tratamento
Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
- Processar encomendas, pagamentos e envios;
- Emitir faturas e cumprir as obrigações legais e fiscais;
- Responder a pedidos de informação enviados através do formulário de contacto ou por e-mail;
- Melhorar a experiência de navegação através da utilização de cookies analíticos;
- Enviar comunicações comerciais, quando exista consentimento para esse efeito.
3.4 Base jurídica do tratamento
O tratamento dos dados baseia-se em:
- Execução do contrato;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consentimento do titular dos dados;
- Interesse legítimo na melhoria dos serviços e prevenção da fraude.
3.5 Prazo de conservação
Os dados serão conservados:
- Durante o período exigido pela legislação fiscal e contabilística;
- Enquanto existir uma relação contratual;
- Até que o titular solicite a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
- No caso dos cookies, durante o período indicado na respetiva Política de Cookies.
3.6 Destinatários dos dados
Os dados poderão ser comunicados às seguintes entidades, exclusivamente quando necessário:
- Empresas de transporte;
- Plataformas de pagamento (Stripe, PayPal ou equivalentes);
- Prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do website.
Estas entidades atuam como subcontratantes do tratamento nos termos da legislação aplicável.
3.7 Direitos do titular dos dados
O titular pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito de oposição;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados.
Para exercer qualquer destes direitos, poderá enviar um e-mail para ross@minttu.es, identificando-se adequadamente.
Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD):
4. Política de Cookies
4.1 Utilização de cookies
Este website utiliza cookies próprios e de terceiros para:
- Garantir o funcionamento técnico da loja (sessão, carrinho de compras e autenticação);
- Analisar a utilização do website;
- Disponibilizar funcionalidades de publicidade e remarketing, quando aplicável.
4.2 Tipos de cookies utilizados
| Tipo de cookie | Finalidade | Duração | Fornecedor |
|---|---|---|---|
| Cookies técnicas | Funcionamento da loja e do carrinho | Sessão | Próprias |
| Cookies analíticas | Estatísticas de utilização | Até 1 ano | |
| Cookies publicitárias | Remarketing e publicidade | Até 2 anos | Google / Meta |
4.3 Configuração dos cookies
O utilizador pode aceitar ou rejeitar os cookies não essenciais através do banner apresentado na primeira visita ao website.
Também poderá configurar ou eliminar os cookies diretamente no seu navegador.
- Google Chrome
- Mozilla Firefox
- Microsoft Edge
- Safari
5. Segurança da informação
A Minttu adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.
Entre essas medidas incluem-se:
- Utilização de protocolo HTTPS/SSL;
- Armazenamento seguro de palavras-passe;
- Proteção da base de dados;
- Atualização periódica da plataforma e respetivos plugins.
6. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, software e demais elementos, são propriedade da Minttu ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou modificação destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.
7. Ligações para sites de terceiros
Este website pode conter ligações para websites de terceiros, como plataformas de pagamento, empresas de transporte ou redes sociais.
A Minttu não é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
8. Condições de Compra
As condições relativas a compras, envios, devoluções, garantias e reembolsos podem ser consultadas na página Termos e Condições.
9. Legislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.
Em caso de litígio, aplicar-se-á a legislação em vigor em matéria de defesa dos consumidores e utilizadores, sendo competentes os tribunais do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na legislação aplicável.